(Download) "Acesso à justiça" by Dirceu Pereira Siqueira & Flávio Luiz de Oliveira ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Acesso à justiça
- Author : Dirceu Pereira Siqueira & Flávio Luiz de Oliveira
- Release Date : January 17, 2013
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2834 KB
Description
A jurisdição e o tema do acesso à justiça devem ser focalizados com base nas linhas do Estado Democrático de Direito. A jurisdição visando à realização dos fins do Estado, fins que tomam a liberdade e a igualdade em termos que diferem amplamente daqueles que influenciaram as mais prestigiadas teorias sobre a jurisdição.
A democratização da administração da justiça é uma dimensão fundamental da democratização da vida social, econômica e política. Esta democratização, portanto, não se deve limitar à constituição interna do processo e do procedimento, pois, apesar de amplas, têm limites óbvios. A jurisdição deve materializar um “intervencionismo substancialista”, em nada comparado com a neutralidade inerente ao modelo liberal, individualista, normativista que permeia a dogmática jurídica brasileira.
Da análise e enfrentamento dessa questão poderá resultar certa fratura ideológica que pode ter repercussões organizativas, sem perder de vista a lealdade aos ideais sociais e políticos da sociedade brasileira. É deste cenário que emerge a presente obra, buscando reunir reflexões importantíssimas acerca da temática, ora desenvolvidas por autores já consagrados, ora por autores em pleno desenvolvimento acadêmico, porém, cada autor foi escolhido e convidado a participar do grupo, por apresentar um brilhantismo próprio e peculiar, de modo a habilitá-lo para a tarefa.